EUA impõem sanções e aplicam Lei Magnitsky contra esposa de Moraes

Medida é uma sanção econômica, que inclui o bloqueio de contas bancárias e de bens, além da proibição de entrada no país.

Ministro do STF, Alexandre de Moraes, e esposa, Viviane Barci de Moraes — Foto: Ricardo Stuckert/PR

O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos (EUA) sancionou nesta segunda-feira (22) a esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, Viviane Barci, com a Lei Magnitsky. A medida é uma sanção econômica, que inclui o bloqueio de contas bancárias e de bens em solo norte-americano, além da proibição de entrada no país. É aplicada, em geral, a acusados de corrupção ou de graves violações de direitos humanos.

De acordo com a divulgação, a medida também afeta a empresa Lex Instituto de Estudos Jurídicos, em que Viviane é sócia.

Em julho, o governo norte-americano sancionou o ministro após ele ser acusado de realizar um "caça às bruxas" contra os EUA, seus cidadãos e as companhias americanas.

Na época, o secretário do Tesouro americano, Scott Bessent, disse, ainda, que Moraes era "responsável por uma campanha opressora de censura, detenções arbitrárias que violam direitos humanos e perseguições políticas".

A aplicação da sanção contra Viviane ocorre dias após a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete aliados por tentativa de golpe de Estado.

Entenda a Lei Magnitsky

Os alvos da Lei Magnitsky são incluídos na lista de Cidadãos Especialmente Designados e Pessoas Bloqueadas (SDN list) da Agência de Controle de Ativos Estrangeiros dos EUA (OFAC, na sigla em inglês).

A lei foi aprovada em 2012, durante o governo de Barack Obama. Quatro anos depois, uma emenda passou a permitir que qualquer pessoa envolvida em corrupção ou abusos contra os direitos humanos pudesse ser incluída na lista de sanções.

Para que sanções sejam aplicadas a indivíduos estrangeiros, o presidente dos EUA deve apresentar provas confiáveis de infrações — incluindo execuções extrajudiciais, tortura e outras violações graves dos direitos humanos.

O R7 disse que entrou em contato com Viviane, mas não obteve resposta, e confimou que o espaço segue aberto.

Portal Picuí Hoje com informações do R7.