Ministério Público arquiva denúncia e confirma transparência da Prefeitura de Nova Palmeira

Gestão municipal comprovou que a Lei Orçamentária Anual de 2025 já estava publicada no portal desde junho de 2024.

Prefeito Orlando Pereira — Foto: Redes sociais/Reprodução

A Promotoria de Justiça de Picuí,  município localizado na região do Seridó paraibano, determinou o arquivamento da Notícia de Fato nº 001.2025.028876, aberta após uma denúncia anônima que alegava que a Prefeitura de Nova Palmeira, na mesma região, não havia publicado a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 em seu portal oficial.

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Segundo o Ministério Público da Paraíba (MPPB), a gestão municipal, representada pelo prefeito Orlando Pereira, apresentou comprovação de que a LOA foi aprovada e sancionada em 2024, por meio da Lei Municipal nº 445/2024, e publicada no site da Prefeitura desde 10 de junho daquele ano.

A administração explicou que a dificuldade de acesso ao documento ocorreu devido a instabilidades técnicas durante a migração da plataforma de hospedagem do portal, problema que já foi resolvido, garantindo o acesso integral aos conteúdos públicos.

Diante das informações, o MPPB concluiu que não houve descumprimento dos princípios da publicidade e da transparência, determinando, assim, o arquivamento do caso.

O prefeito Orlando reforçou o compromisso da gestão "Uma Cidade para Todos" com a clareza e o acesso público às informações: "todas as leis e documentos públicos continuam sendo disponibilizados no portal oficial, em respeito ao direito da população de fiscalizar os atos da administração".

Portal Picuí Hoje.