Justiça da Paraíba determina retirada de Hytalo Santos das redes e apreensão de equipamentos

Decisão atende a pedido do Ministério Público e envolve suspensão de perfis, recolhimento de dispositivos e medidas protetivas a menores

Foto: Instagram/Reprodução

O juiz Adhailton Lacet Correia Porto, da 1ª Vara da Infância e Juventude de João Pessoa, determinou o cumprimento de um mandado de busca e apreensão na residência do influenciador digital Hytalo José Santos Silva, conhecido como "Hytalo Santos". A decisão, concedida a partir de um pedido liminar do Ministério Público da Paraíba (MPPB), também determina a suspensão imediata de todos os perfis do investigado no Instagram, TikTok, YouTube, Facebook e demais plataformas em que ele atue.

✅ Participe do canal de notícias do Portal Picuí Hoje no WhatsApp 

Além da retirada dos perfis, a medida prevê a apreensão de celulares, computadores, câmeras, HDs, pen drives e outros equipamentos usados para produzir e divulgar conteúdos. O material recolhido será encaminhado à polícia para perícia e extração de dados.

As plataformas digitais foram notificadas para remover preventivamente qualquer conteúdo com a presença de crianças ou adolescentes, adotar medidas protetivas e afastar os menores do convívio com o investigado e seus responsáveis. O Conselho Tutelar foi acionado para avaliar desde o acolhimento institucional até o encaminhamento dos adolescentes para familiares, se necessário.

O caso será acompanhado pelo Núcleo de Apoio da Equipe Multidisciplinar (NAPEM), responsável por realizar estudo psicossocial e escuta especializada dos envolvidos.

Segundo o magistrado, a gravidade exige ação imediata. "O presente caso exige uma intervenção judicial urgente e enérgica, em nome da proteção integral de crianças e adolescentes, princípio basilar do nosso ordenamento jurídico, consagrado no artigo 227 da Constituição Federal e no artigo 1º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)", destacou.

Ele também ressaltou que há elementos que indicam violações sérias. "A análise dos fatos narrados e das provas anexadas, tais como as mídias digitais e o procedimento administrativo, revela a presença de indícios contundentes de violações graves aos direitos fundamentais de crianças e adolescentes. A situação apresentada demonstra a exploração de suas imagens para fins de monetização, exposição a conteúdos inadequados e a um ambiente de vulnerabilidade, bem como a possível prática de ilícitos penais, como a incitação à pornografia infantil e o fornecimento de bebida alcoólica", afirmou.

Lacet concluiu reforçando que a prioridade é eliminar riscos imediatos. "É inaceitável que a busca por engajamento e lucro se sobreponha à dignidade e integridade física, psíquica e moral dos adolescentes."

Portal Picuí Hoje.