CONQUISTA: Lei garante atendimento prioritário a pessoas com autismo na rede pública de saúde da Paraíba

Norma prevê identificação visual e orientação da equipe para assegurar prioridade a pacientes com TEA.

Foto: Freepik

Uma nova lei, publicada na edição desta quarta-feira (27) do Diário Oficial do Estado da Paraíba (DOE-PB), assegura atendimento prioritário a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas unidades da rede pública de saúde paraibana.

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O Projeto de Lei (PL) é de autoria do deputado estadual Tovar Correia Lima (PSDB) e foi promulgado pelo presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (APPB), Adriano Galdino (Republicanos).

De acordo com a legislação, a prioridade será identificada por meio de pulseiras de classificação de risco destinadas a pacientes com TEA, que deverão apresentar marcações similares ao quebra-cabeça, em hospitais, maternidades, unidades de Atenção Primária à Saúde e demais estabelecimentos da rede pública.

A norma também determina que os profissionais responsáveis pela Classificação de Risco orientem os acompanhantes e informem a equipe multidisciplinar sobre a prioridade no atendimento. A lei entrou em vigor a partir de sua publicação no DOE-PB.

Portal Picuí Hoje com informações do g1 Paraíba.