Motta pede ao STF para rejeitar pedido de Nikolas para instalar CPI do INSS

Não há qualquer indicativo de omissão ou retardamento injustificado, segundo a Câmara dos Deputados — Foto: Mario Agra/Câmara dos Deputados | Folha.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para rejeitar o mandado de segurança apresentado pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), que pede a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara dos Deputados para apurar fraudes contra beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

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Segundo a Casa Legislativa, não há qualquer indicativo de omissão ou retardamento injustificado. Isso porque, segundo a Câmara, o requerimento apresentado por Nikolas está em análise, em uma fila de 14 pedidos de CPI.

"Não há qualquer indicativo de omissão ou retardamento injustificado", afirma a defesa da Câmara.

Na semana passada, o relator, ministro Luiz Fux, determinou que o INSS, a Câmara de Deputados, a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal (PF) se manifestassem sobre as apurações de fraudes envolvendo descontos indevidos em aposentadorias e pensões.

Mais cedo, o ministro da Previdência, Wolney Queiroz, disse ter receio de que uma CPI para investigar desvios no INSS afete o processo de ressarcimento de aposentados e pensionistas.

A colocação foi feita nessa terça-feira (10) a deputados da Comissão de Previdência. Wolney também fez ponderações que uma investigação de parlamentares pode ser transformada em "palco político", em vez de atender os afetados pelos desvios.

"Meu receio é que CPI atrase ressarcimento, que a CPI se transforme em palco de disputa política enquanto interesse do cidadão fica em segundo plano", disse.

Portal Picuí Hoje com informações do R7.

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