Lula propõe ao Congresso aumento de penas para furto e receptação de celulares

Iniciativa vinha sendo debatida internamente no governo há meses — Foto: Ricardo Stuckert/PR.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou ao Congresso Nacional um Projeto de Lei (PL) que propõe o endurecimento das penas para os crimes de furto e receptação de celulares, além de medidas mais rigorosas contra a comercialização clandestina de dispositivos de telecomunicação. A proposta foi publicada no Diário Oficial da União (DOEU), na edição dessa quarta-feira (25).

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Assinada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, a iniciativa vinha sendo debatida internamente no governo há meses. O texto apresenta uma nova tipificação penal, criando o crime de furto qualificado quando houver encomenda prévia e finalidade comercial.

O PL também passa a enquadrar como receptação qualificada práticas como o uso e comercialização de serviços piratas, incluindo o chamado "gatonet" e aparelhos como a TV Box, frequentemente utilizados para acessar conteúdos de forma ilegal. O objetivo, de acordo com o Ministério da Justiça, é enfraquecer organizações criminosas envolvidas nesse tipo de atividade.

Se aprovado, o PL poderá impor penas de 4 a 12 anos de prisão a quem vender ou utilizar celulares, cabos e equipamentos de telecomunicação com origem ilícita. A gravidade da pena será definida conforme o grau de envolvimento do réu e possíveis reincidências.

Vale destacar que o novo texto não altera as penas para roubo de celulares, que continuam variando entre 4 e 10 anos de reclusão, podendo aumentar conforme os agravantes, como o uso de armas de fogo.

Esta é a segunda ação direta do governo federal voltada ao combate de crimes envolvendo celulares. Em 2023, foi lançado o programa Celular Seguro, que permite o bloqueio imediato de aparelhos cadastrados em caso de furto ou roubo.

A segurança pública segue como um dos temas prioritários para o governo. O presidente Lula tem reiterado que o Brasil "não pode se transformar na República dos ladrões de celular", e determinou aprimoramentos no aplicativo Celular Seguro como parte da estratégia de enfrentamento ao problema.

Portal Picuí Hoje com informações do Maurílio Júnior.