Ex-presidente Dilma terá direito a indenização de R$ 100 mil por tortura na ditadura

Dilma Rousseff durante interrogatório na Auditoria Militar do Rio de Janeiro em 1970, aos 22 anos — Foto: Reprodução.

A Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) aprovou, por unanimidade, a concessão de anistia à ex-presidente Dilma Rousseff (PT) nesta quinta-feira (22), em razão da perseguição política e tortura sofridas durante a ditadura militar. A decisão inclui uma indenização de R$ 100 mil, o valor máximo permitido por lei.

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Dilma, atual presidente do Banco dos Brics (também conhecido como Novo Banco de Desenvolvimento - NBD), não compareceu à sessão. O processo teve início em 2002, mas foi suspenso a pedido da própria ex-presidente enquanto ocupava cargos no governo federal, sendo retomado após o impeachment em 2016.

O relator do caso, Rodrigo Lentz, definiu a decisão como uma "conquista democrática" e apresentou trechos do depoimento de Dilma, nos quais ela relatou ter sido vítima de tortura física e psicológica por agentes do regime militar.

Dilma já havia sido reconhecida como anistiada política por comissões estaduais nos estados do Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo. Com a decisão desta quinta (22), o reconhecimento se torna oficial no âmbito federal, acompanhado de um pedido formal de desculpas por parte do Estado brasileiro.

Portal Picuí Hoje com informações do UOL.

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