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quarta-feira 23 2023

Tribunal de Contas da União arquiva processo contra prefeito de Pedra Lavrada

Prefeito Tota Guedes, ao lado do advogado Ravi Vasconcelos — Foto: Arquivo Pessoal.

O Tribunal de Contas da União (TCU), em acórdão proferido nessa terça-feira (22), arquivou processo contra o prefeito José Antônio Vasconcelos da Costa, conhecido popularmanente como Tota Guedes (DEM), do município de Pedra Lavrada, localizado na região do Seridó da Paraíba, que fiscalizava o pagamento de honorários em ação do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF).

O gestor municipal apresentou defesa atribuída ao advogado Ravi Vasconcelos, tendo comprovado a regularidade integral das determinações do TCU sobre o pagamento das verbas honorárias do FUNDEF, nos termos do entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).

Desta forma, conforme esclarecimento do advogado Ravi Vasconcelos ao Portal Picuí Hoje, o TCU arquivou definitivamente a matéria, em conformidade com o entendimento da auditoria e do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU).

Portal Picuí Hoje.

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