TRE reforma sentença contra prefeito de Pedra Lavrada - Portal Picuí Hoje

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Post Top Ad

segunda-feira 28 2023

TRE reforma sentença contra prefeito de Pedra Lavrada

Prefeito Tota Guedes, ao lado do advogado Ravi Vasconcelos — Foto: Arquivo Pessoal.

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE/PB), por unanimidade, reformou sentença do juiz da 25ª Zona Eleitoral de Picuí, e julgou improcedente representação do Partido dos Trabalhadores (PT), excluindo a multa imposta ao prefeito José Antônio Vasconcelos da Costa, conhecido popularmanente como Tota Guedes (DEM), do município de Pedra Lavrada, localizado na região do Seridó da Paraíba, por suposta propaganda eleitoral ilícita.

De acordo com o advogado do prefeito, Dr. Ravi Vasconcelos, a multa não poderia ser aplicada, pois além de não haver prova da participação do prefeito nos atos cometidos, não há previsão legal para a multa aplicada pelo juiz.

O Ministério Público Eleitoral da Paraíba (MPE/PB) também entendeu impossível a aplicação da penalidade, sendo acatado pelo relator, o desembargador Bianor Arruda, que foi acompanhado por todos desembargadores.

Da decisão, cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Portal Picuí Hoje.

Nenhum comentário:

Postar um comentário