MPE pede cassação de mandato de prefeita paraibana

O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu a cassação do mandato da prefeita do município de Bayeux, Luciene Gomes, e do vice, Clecitoni Francisco, nessa sexta-feira (31). Os dois são acusados de abuso de poder político e econômico, além de prática de condutas vedadas. Além da cassação, o MPE também prevê a inelegibilidade de Luciene Gomes por oito anos.

A defesa de Luciene informou que "eventuais interpretações equivocadas que levaram ao pedido de cassação serão devidamente esclarecidas na oportunidade do julgamento do recurso eleitoral pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba".

Conforme o documento assinado pelo MPE, em 2020, ano eleitoral, houve distribuição de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, o que seria vedado pela lei. Para a procuradora Acássia Suassuna, mesmo com documentos anexado comprovando a distribuição de cestas básicas, não há lei ou programa que institua a prática.

"Embora os recorrentes tenham anexado ao feito cadastros de pessoas que recebiam as cestas básicas (inclusive alegando que as mesmas encontravam-se em situação de vulnerabilidade social) a distribuição indiscriminada de cestas básicas (conforme assumido pelos recorrentes) baseado em uma lei que não instituiu qualquer programa específico e diante da inexistência de decreto regulamentador, não pode ser considerada lícita”, afirma a procuradora.

O documento também reitera que não foi demonstrada lei específica de um programa social de distribuição de benefícios. Além disso, não haveria justificativa sustentada por decretos para tal distribuição.

"Não se configuram as exceções legais que autorizam a distribuição gratuita de bens e serviços no ano eleitoral, o que revela a caracterização da conduta vedada prevista no art. 73, §10, da Lei das Eleições”, disse.

Por fim, o MPE se manifestou a favor da cassação dos diplomas dos eleitos e pela inelegibilidade de Luciene Gomes.

Foto: Prefeitura de Bayeux/Divulgação.

Portal Picuí Hoje com g1 PB.