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quinta-feira 24 2022

MPF pede R$ 1 milhão por danos morais coletivo à Prefeitura de Lucena após vacinação irregular de crianças

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, contra a Prefeitura de Lucena, município localizado na região Metropolitana de João Pessoa, o prefeito Léo Bandeira e a técnica de Enfermagem que aplicou vacinas contra covid-19 em crianças, por dano moral coletivo após as falhas na imunização. O MPF requer pedido formal de desculpas e R$ 1 milhão, a ser pago pelos três demandados.

Na ação, o MPF pleiteia à Justiça, também, que a prefeitura, no prazo máximo de cinco dias, apresente plano de nova vacinação das pessoas que foram imunizadas com doses fora da validade, indicando datas previstas de início e término.

O MPF requer, ainda, que, caso a Prefeitura de Lucena assuma as ações relacionadas com a execução do programa de imunização no município, tendo em vista se tratar de uma situação de urgência.

Segundo o MPF, de acordo com as investigações, há um dano estimado aos cofres públicos de R$ 150 mil, considerando o valor das vacinas “perdidas”, que gira em torno dos 12 dólares cada uma. O levantamento é do Tribunal de Contas da União (TCU).

A vacinação de crianças com doses para adultos teria acontecido em Lucena em dezembro de 2021, e veio à tona no dia 15 de janeiro, após uma denúncia apresentada ao Ministério Público Federal (MPF). Também foi constatado que ao menos 880 adolescentes e adultos foram imunizados com vacinas vencidas.

Marcílio Araújo/Portal Picuí Hoje com PB Agora.

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