Autor da Lei 10.658, de 28 de março de 2016, que garante o mínimo de 30% dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (FNDE) destinados à merenda escolar oriundos da agricultura familiar, por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), o deputado estadual Buba Germano (PSB) comemorou a entrega de kits para o fortalecimento dessa política de governo da Paraíba.
Os kits, compostos por caminhões refrigerados, balanças eletrônicas e de piso, freezers, computadores, impressoras, entre outros, têm como objetivo promover a modernização das centrais de recebimento de produtos da agricultura familiar. No Curimataú e Seridó paraibano, principal base política do parlamentar, foram contempladas os municípios de Picuí, Cubati, Barra de Santa Rosa e Baraúna. O município de Itapororoca, no Litoral Norte, também foi contemplado.
A ação, fruto de convênio com o Governo Federal, beneficia 84 municípios vinculados ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), na modalidade Compra com Doação Simultânea (PAA/CDS). O investimento totaliza recursos da ordem de R$ 9,9 milhões, com contrapartida do Estado de R$ 420 mil.
“A política de estabelecer 30% de compra da agricultura familiar é fruto de uma Lei de minha autoria. Hoje é um dia para ser comemorado, pois é uma coroação daquilo que nós tanto defendemos: o fortalecimento da agricultura familiar do nosso Estado. O governo está de parabéns e nós só temos que agradecer ao governador João Azevedo e a sua equipe”, comemorou Buba.
Na solenidade de entrega, o secretário de desenvolvimento humano, Tibério Limeira, destacou a ação de Buba em defesa do povo da Paraíba e agradeceu pelo seu empenho junto aos agricultores familiares.
“A gente agradece, deputado, o seu trabalho incessante em defesa do povo da Paraíba. E hoje tá aqui esse resultado: um convênio de 2013 que nós conseguimos destravar. Entregando 49 caminhões, freezers horizontais e verticais, balanças de piso e eletrônicas, enfim, todo o equipamento necessário para aperfeiçoar ainda mais esse trabalho que é tão importante para a agricultura familiar e para as pessoas que mais precisam”, destacou o secretário.
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