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quinta-feira, 16 de julho de 2020

Câmara de Picuí promulga Lei de autoria do vereador Vidal que determina a disponibilização de kits de medicamentos para o tratamento da Covid-19

O presidente da Câmara Municipal de Picuí, Seridó paraibano, vereador Vidal Negreiros (PSB), promulgou, nessa última quarta-feira (16), a Lei nº 1.852 que determina a disponibilização gratuita de kits de medicamentos para o tratamento da Covid-19 durante o período de pandemia.

A referida Lei, oriunda do Projeto de Lei nº 001/2020, é de autoria de Vidal e foi aprovada por unanimidade por todos os vereadores.
De acordo com Vidal, a iniciativa segue os protocolos do Ministério da Saúde e outras cidades que já iniciaram a distribuição dos kits tiveram a comprovação de uma redução significativa no número de infectados e consequentemente de mortes pela Covid-19.

A decisão do Poder Legislativo em promulgar a referida Lei foi tomada em virtude do silêncio por parte do chefe do Poder Executivo Municipal, Olivânio Remígio (PT), que durante o prazo estabelecido na Lei Orgânica do Município, previsto no art. 45, §§ 6º e 7º, optou por não sancionar nem vetar o Projeto de Lei em tempo hábil.

A Lei foi publicada no Diário Oficial do Poder Legislativo na edição desta quinta-feira (17); Confira cópias abaixo:



Marcílio Araújo - Portal Picuí Hoje.

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