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domingo, 30 de dezembro de 2018

Em Barra de Santa Rosa: Justiça determina anulação da eleição da Câmara Municipal

Foi anulada neste domingo (30) por meio de uma decisão judicial, a eleição da Câmara Municipal da cidade de Barra de Santa Rosa, Curimataú parainano, realizada nesta última  sexta-feira (28).

De acordo com o próprio acessor jurídico da Câmara, Dr. Hugo Gondim Nepomuceno, a eleição ocorreu de forma ilegal, não respeitando o regimento interno da Casa Legislativa e, sobretudo, a Lei Orgânica do município, ferindo frontalmente o princípio da legalidade, da moralidade e da publicidade dos atos administrativos.
Foto: Dr. Hugo Gondin Nepomuceno
A decisão foi do juiz Vladimir José Nobre de Carvalho, juiz responsável pelo plantão judiciário. Na respeitável decisão, ele determina nova eleição, tendo em vista, que a eleição da última sexta-feira, não obedeceu aos ditames dos artigos 17 e 22 da lei orgânica do município. O atual presidente Diógenes Medeiros foi inclusive intimado ainda no fim da tarde deste domingo (30).

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