Quinta-Feira, 03 de Março de 2016
A maioria dos ministros
do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou nesta última quarta-feira (2) o recebimento
parcial de uma denúncia contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ),
pelo suposto recebimento de US$ 5 milhões de propina do esquema de corrupção
que atuava na Petrobras.
Dos 11 ministros da
Corte, 6 votaram nesta quarta em favor da abertura da ação penal contra o
deputado. Outros cinco magistrados irão votar nesta quinta-feira (3).
Na sessão desta quarta, votaram a favor da abertura de ação penal, além do
relator do caso, Teori Zavascki, os ministros Cármen Lúcia, Marco Aurélio
Mello, Luís Roberto Barroso, Luiz Fachin e Rosa Weber.
O julgamento será
retomado nesta quinta com os votos dos ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes,
Celso de Mello e Ricardo Lewandowski. Luiz Fux está fora do país e não deve
participar do julgamento.
Relator do caso, Teori
Zavascki votou pela aceitação parcial da denúncia por entender que a
Procuradoria Geral da República não conseguiu provas mínimas de que Cunha e a
ex-deputada Solange Almeida, atual prefeita de Rio Bonito (RJ), participaram de
irregularidades na celebração dos contratos de aluguel de navios-sonda por
parte da Petrobras em 2006 e 2007.
"Há indícios
robustos para, nesses termos, receber parcialmente a denúncia pois a narrativa
em seu segundo momento dá conta que Eduardo Cunha, procurado por Fernando
Baiano, aderiu para recebimento para si e concorrendo para recebimento de
Fernando, oriunda da propina destinada a diretores da estatal", ressaltou
Teori Zavascki durante seu voto.
"Elementos
confortam sobejamento do crime de corrupção passiva, majorado ao menos na
qualidade de partícipe por parte do deputado Eduardo Cunha para se incorporar à
engrenagem espúria de Nestor Cerveró", complementou o relator.
A acusação da
Procuradoria Geral da República (PGR) aponta que Cunha recebeu, entre 2006 e
2012, "ao menos" US$ 5 milhões para "facilitar e
viabilizar" a contratação de dois navios-sonda pela Petrobras, construídos
pelo estaleiro sul-coreano Samsung Heavy Industries para operar no Golfo do
México e na África.
A defesa de Cunha
contesta as acusações e sustenta que os depoimentos de seu principal delator,
Júlio Camargo foram tomados sob pressão da PGR e que ele mentiu. Além disso, os
advogados do presidente da Câmara argumentam que ele não tinha influência sobre
a diretoria internacional da Petrobras para facilitar a contratação, entre 2006
e 2007, além de não conhecer, nesta época, outros envolvidos nas negociações.
Em seu voto, Teori
Zavascki acolheu a denúncia na parte em que acusa Cunha de pressionar, a partir
de 2010, o ex-consultor da Samsung Júlio Camargo a retomar os pagamentos de
propina que haviam sido interrrompidos. Ele rejeitou parte da denúncia que
acusava Cunha de atuar na negociação para a compra dos navios, entre 2006 e
2007.
"Não ficou
demonstrada a participação de Eduardo Cunha e Solange Almeida nessa fase
inicial. Ou mesmo que tenham os acusados recebido vantagem indevida para
agilizar a negociação", disse o ministro. "Com relação a Eduardo
Cunha a primeira parte da denúncia se baseia exclusivamente em depoimentos de
delatores", completou.
A parte da acusação
aceita por Zavascki narra que o presidente da Câmara, por intermédio de ex-deputada
Solange Almeida, apresentou requerimentos na Comissão de Fiscalização e
Controle da Casa exigindo explicações do Ministério de Minas e Energia sobre
contratos da Petrobras com fornecedores de navios-sonda.
"A denúncia trouxe
reforço narrativo lógico. Eduardo Cunha e Solange Almeida teriam aderido ao
recebimento de valores indevidos nesse segundo momento, 2010 e 2011",
disse Zavascki.
O ministro destacou que
Júlio Camargo disse, em delação premiada, ter sofrido "forte pressão"
de Cunha, inclusive por meio de requerimentos em comissões. Fernando Baiano
também confirmou essa versão, em depoimento ao Ministério Público.
Em seu voto, Zavascki
também destacou que não levou em conta somente fatos narrados pelos delatores,
mas também indícios colhidos pela investigação que confirmam pagamentos e
reuniões envolvendo Cunha no recebimento da propina.
"Essas colaborações
não são isoladas, elas ganham valor na medida em que são acompanhadas de
elementos pelo menos indiciários muito sugestivos da veracidade", disse.
No início do voto, Teori
Zavascki recomendou e o plenário rejeitou diversos pedidos da defesa para
derrubar a denúncia, baseados em supostos erros na investigação. Um deles
apontava discrepâncias entre o áudio das delações e as transcrições incluídas
na denúncia.
O ministro ressaltou que
as delações são apenas um meio para obtenção de provas e não são suficientes
para uma condenação. "Sempre é bom lembrar que a palavra do colaborador
por si só não representa nada em termos de prova. Representa o início de um
caminho para a busca das provas", explicou.
Defesa e acusação
Na tribuna, o advogado
de Cunha, Antônio Fernando de Souza, afirmou que a PGR também omitiu dados das
investigações que seriam favoráveis ao deputado. Como exemplo, mencionou uma
declaração do lobista Fernando Baiano, suposto representante de interesses do
PMDB junto à Petrobras, em que ele nega participação do de Cunha na
contratação.
Antes da defesa, o
procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que a denúncia contra o
deputado está baseada em “farta prova”. "Quero reafirmar que denúncia não
se assenta exclusivamente nos depoimentos das colaborações premiadas
realizadas, mas em farta prova que delas resultou", afirmou Janot no
início de sua fala.
O procurador mencionou
registros de telefonemas, estacionamentos e estadia em salas onde Cunha teria
se encontrado com Júlio Camargo, ex-consultor da Samsung, para cobrar propina.
Nas reuniões, segundo Janot, ele era acompanhado por Fernando Baiano.
Denúncia
A denúncia aponta que o
valor recebido por Cunha faria paxrte de uma propina de cerca de US$ 40 milhões
acertada com Júlio Camargo, representante da Samsung;
Fernando Baiano, lobista
que intermediava o negócio em nome de Cunha; e Nestor Cerveró, e-diretor
internacional da Petrobras que aprovou a compra. As embarcações,
especializadas na perfuração de águas profundas, foram adquiridas entre 2006 e
2007, pelo preço de US$ 1,2 bilhão, pagos ao estaleiro num contrato sem
licitação.
Para ocultar a origem, a
PGR diz que Cunha recebeu os valores em várias parcelas no exterior, por meio
de contas "offshore" (abertas em países pouco fiscalizados) e
empresas de fachada (com contratos simulados) e até direcionando doações para
uma igreja.
A acusação também diz
que, para pressionar Camargo a retomar o pagamento das propinas, Cunha teria
articulado, na Câmara, pedidos de informações para fiscalizar a Samsung junto
ao Tribunal de Contas da União (TCU) e ao Ministério de Minas e Energia.
Também narra em detalhes
uma "reunião pessoal" entre Baiano, Camargo e Cunha para acertar a
divisão dos valores, repassados em parte em espécie no escritório do deputado
no Rio de Janeiro.
A defesa de Cunha afirma
que Baiano pedia propina "por sua própria iniciativa" e que usava o
nome de Cunha para dar força à cobrança. Os advogados negam participação de
Cunha na formulação dos requerimentos e e que em depoimento, Júlio Camargo
negou ter se sentido pressionado por eles.
Fonte: G1
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