Lei reconhece pessoas com diabetes tipo 1 como pessoas com deficiência na Paraíba

Medida de autoria do deputado estadual Galego Souza assegura os mesmos direitos e garantias previstos para pessoas com deficiência no estado.

Foto: Danielly Freitas - PMFS

Uma lei publicada no Diário Oficial do Estado da Paraíba (DOE-PB) reconhece as pessoas que convivem com diabetes mellitus tipo 1 como Pessoas com Deficiência (PCDs). Com a publicação, a medida já está em vigor no estado.

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De autoria do deputado estadual Galego Souza (PP), a lei estabelece que as pessoas com diabetes mellitus tipo 1 passam a ter assegurados os mesmos direitos e garantias concedidos às pessoas com deficiência, para todos os efeitos legais dentro do território paraibano.

A publicação oficial ocorreu na edição do DOE-PB da quinta-feira (24).

A legislação também prevê que o Poder Executivo estadual poderá regulamentar a medida nos pontos necessários para garantir sua execução.

Portal Picuí Hoje com informações do g1 Paraíba.