TCE-PB aprova contas da FUNJOPE e do FMC de João Pessoa referentes a 2018

Contas da gestão de Maurício Navarro Burity foram julgadas regulares com ressalvas e recomendações, sem aplicação de multa

Maurício Burity — Foto: Internet/Reprodução

A Segunda Câmara Deliberativa do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (18), as Prestações de Contas Anuais (PCAs) referentes ao exercício financeiro de 2018 da Fundação Cultural de João Pessoa (FUNJOPE) e do Fundo Municipal de Cultura (FMC). As contas estavam sob responsabilidade do então diretor executivo, Maurício Navarro Burity.

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O julgamento ocorreu durante a 3.209ª Sessão Ordinária Presencial e Remota. Em consonância com o parecer do Ministério Público de Contas da Paraíba (MPC-PB), com exceção da multa sugerida pelo órgão ministerial, o relator considerou que as possíveis irregularidades identificadas ao final da instrução tinham natureza formal e não seriam suficientes para justificar a reprovação das contas.

Dessa forma, o voto apresentado foi pela regularidade com ressalvas e recomendações, sem aplicação de multa.

O processo teve como relator o conselheiro Arnóbio Alves Viana, que, após a análise técnica, apresentou voto pela regularidade das contas. A decisão foi acompanhada por unanimidade pelos demais integrantes da Câmara.

A defesa da FUNJOPE e do FMC foi realizada pelos advogados Ravi Vasconcelos e Edgard Queiroz, em parceria com a RWR Consultoria. A equipe acompanhou as diferentes etapas do processo de prestação de contas e destacou o compromisso da gestão com a legalidade, a transparência e a adequada aplicação dos recursos públicos destinados à Cultura da Capital paraibana.

Com o julgamento da prestação de contas referente a 2018, Maurício Navarro Burity encerra o período em que esteve à frente da gestão da FUNJOPE e do FMC, entre 2013 e 2020, com as oito prestações de contas aprovadas pelo TCE-PB.

Segundo as informações apresentadas, o resultado consolida uma avaliação positiva do TCE-PB sobre o período de sua administração.

Portal Picuí Hoje.