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Decisão judicial reconheceu impedimento de longo prazo e vulnerabilidade social, garantindo benefício de um salário mínimo mensal e pagamento de valores retroativos
A Justiça Federal da Paraíba reconheceu o direito ao Benefício de Prestação Continuada, regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/LOAS) para uma mulher diagnosticada com fibromialgia e outras condições de saúde incapacitantes, após ação judicial conduzida pela advogada previdenciarista Taynan de Medeiros Santos.
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| Advogada Taynan de Medeiros Santos — Foto: Instagram/Reprodução |
A Justiça Federal da Paraíba reconheceu o direito ao Benefício de Prestação Continuada, regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/LOAS) para uma mulher diagnosticada com fibromialgia e outras condições de saúde incapacitantes, após ação judicial conduzida pela advogada previdenciarista Taynan de Medeiros Santos.
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Como visto pelo Portal Picuí Hoje, a decisão representa uma importante vitória no processo judicial, uma vez que o pedido havia sido inicialmente negado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sob a alegação de que a requerente não atendia ao critério de deficiência necessário para receber o benefício assistencial.
A identidade da beneficiária, que é residente do município de Picuí, na região do Seridó paraibano, será preservada nesta publicação em respeito à sua privacidade, especialmente por se tratar de informações relacionadas à sua condição de saúde.
O processo foi julgado pela 9ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Campina Grande, sob o número 0013700-62.2024.4.05.8201. Após a ação ser levada à Justiça e a apresentação das provas necessárias, foi reconhecido que as limitações apresentadas pela mulher caracterizam impedimento de longo prazo, requisito previsto na LOAS para a concessão do BPC à pessoa com deficiência.
Fibromialgia e impedimento de longo prazo
A perícia médica realizada durante o processo judicial constatou que a beneficiária apresenta fibromialgia, transtorno depressivo recorrente e alterações na coluna vertebral.
A avaliação foi considerada no processo e contribuiu para o reconhecimento judicial das limitações enfrentadas pela mulher e da existência de impedimento de longo prazo.
A fibromialgia é uma síndrome crônica caracterizada por dor musculoesquelética generalizada e difusa, com duração superior a três meses, além de alta sensibilidade no corpo, cansaço intenso e alterações no sono. A condição também está relacionada à forma como o cérebro processa os sinais de dor.
Para a decisão judicial, a análise das condições de saúde e de suas repercussões na vida da beneficiária foi fundamental para o reconhecimento do impedimento de longo prazo exigido para a concessão do benefício.
Vitória judicial garante BPC e valores retroativos
Com a decisão favorável, o INSS foi determinado a conceder o BPC/LOAS à beneficiária.
A perícia médica realizada durante o processo judicial constatou que a beneficiária apresenta fibromialgia, transtorno depressivo recorrente e alterações na coluna vertebral.
A avaliação foi considerada no processo e contribuiu para o reconhecimento judicial das limitações enfrentadas pela mulher e da existência de impedimento de longo prazo.
A fibromialgia é uma síndrome crônica caracterizada por dor musculoesquelética generalizada e difusa, com duração superior a três meses, além de alta sensibilidade no corpo, cansaço intenso e alterações no sono. A condição também está relacionada à forma como o cérebro processa os sinais de dor.
Para a decisão judicial, a análise das condições de saúde e de suas repercussões na vida da beneficiária foi fundamental para o reconhecimento do impedimento de longo prazo exigido para a concessão do benefício.
Vitória judicial garante BPC e valores retroativos
Com a decisão favorável, o INSS foi determinado a conceder o BPC/LOAS à beneficiária.
O benefício assegura o pagamento de um salário mínimo por mês, além dos valores retroativos correspondentes ao período reconhecido na decisão judicial.
O caso conduzido pela advogada Taynan Santos demonstra a importância da análise individualizada dos pedidos de benefícios assistenciais e da possibilidade de buscar judicialmente o reconhecimento de direitos quando há negativa administrativa do INSS.
Para conferir mais informações sobre o caso e acompanhar o trabalho da advogada Taynan de Medeiros Santos, siga o perfil oficial no Instagram: @taynan_santosadv
Portal Picuí Hoje.
Para conferir mais informações sobre o caso e acompanhar o trabalho da advogada Taynan de Medeiros Santos, siga o perfil oficial no Instagram: @taynan_santosadv
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