TJPB mantém absolvição de ex-prefeito de Barra de Santa Rosa em ação de improbidade

Decisão unânime considerou ausência de dolo e manteve improcedência de denúncia do MPPB

Neto Nepomuceno — Foto: Redes sociais/Reprodução

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) decidiu, por unanimidade, manter a absolvição do ex-prefeito de Barra de Santa Rosa, município situado na região do Curimataú paraibano, e atual chefe de gabinete do governador Lucas Ribeiro (PP), Jovino Pereira Nepomuceno Neto, populamente conhecido como Neto Nepomuceno (União Brasil), em uma ação de improbidade administrativa.

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Como visto pelo Portal Picuí Hoje, o MInistério Público da Paraíba (MPPB) havia acusado o então gestor por supostas irregularidades relacionadas ao descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) nos anos de 2017, 2018 e 2019.

Ravi Vasconcelos — Foto: Redes sociais/Reprodução

Na defesa, conduzida pelo advogado Ravi Vasconcelos, foi sustentado que a eventual violação da LRF não caracteriza automaticamente improbidade administrativa, sendo necessária a análise das circunstâncias específicas de cada situação, especialmente quanto ao impacto das alíquotas previdenciárias no impacto perante a folha de pagamento.

A relatora do processo, a juíza convocada Ana Christina Perazzo, acompanhou esse entendimento e destacou que as contas aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), somadas ao cálculo atuarial apresentado, indicam a inexistência de dolo específico por parte do gestor.

Com base nesses fundamentos, o colegiado decidiu rejeitar a denúncia apresentada pelo MPPB.

Portal Picuí Hoje.