Paraíba sanciona lei de apoio a universitárias vítimas de violência sexual nas instituições de ensino

Proposta do deputado Chió cria rede de atendimento psicológico, médico e jurídico para acolher estudantes e evitar que elas abandonem o ensino superior

Foto: Divulgação/Assessoria de Comunicação​

O Governo do Estado da Paraíba sancionou, nessa quarta-feira (1), a Lei Nº 15.575, de autoria do deputado Chió (PV), que estabelece que as instituições de ensino superior na Paraíba criem uma rede obrigatória de apoio assistencial, psicológico, jurídico e de saúde às estudantes vítimas de violência sexual ocorrida nas instituições de ensino superior públicas estaduais ou privadas, ou em razão do vínculo com a entidade.

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A proposta assegura o abono de faltas, gratuidade de provas de segunda chamada e a possibilidade de realização de atividades alternativas sem que haja prejuízo acadêmico para as vítimas. A estudante poderá, também, mudar de curso ou de faculdade para se sentir melhor, tendo o processo facilitado pela instituição, garantindo que as vítimas recebam acolhimento em um momento de dor e fragilidade.

Fim da exigência de Boletim de Ocorrência (B.O.)

​Um dos principais avanços da nova lei é a derrubada da obrigatoriedade da exigência da apresentação de um B.O. para justificar faltas ou iniciar o atendimento institucional à vítima. Com a lei sancionada, o apoio institucional deverá ser prestado sem a necessidade de registro policial prévio e sob sigilo absoluto, preservando e protegendo as estudantes de exposições. As universidades também deverão assumir a responsabilidade de criar canais seguros para investigar denúncias de abusos cometidos por funcionários ou alunos dentro das instituições.

Deputado Chió — Foto: Assessoria de Comunicação

"Diariamente, nós vemos que as mulheres não estão seguras em lugar algum. Mas é dever do Estado, lutar para que elas estejam seguras em todos eles. Nas universidades, que são formadoras de futuros, é necessário a existência de mecanismos que garantam que as estudantes estarão protegidas, evitando que elas abandonem seus cursos, seus sonhos e seu futuro. As universidades precisam assumir a responsabilidade de cuidar de suas alunas e criar canais seguros para investigar denúncias contra funcionários ou estudantes, em casos de abusos dentro das instituições", declarou o deputado Chió, autor da propositura.

Portal Picuí Hoje com informações da Assessoria de Comunicação.