TRF da 5ª Região mantém decisão que anula condenações do TCU contra prefeito de Pedra Lavrada

Corte reconhece regularidade em obra financiada pela FUNASA e afasta obrigação de devolução de recursos

Tota Guedes e Ravi Vasconcelos — Foto: Redes sociais/Reprodução

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), sediado em Recife, no estado de Pernambuco, decidiu manter a anulação da imputação de débito relacionada a três acórdãos do Tribunal de Contas da União (TCU), que responsabilizavam o prefeito de Pedra Lavrada, município situado na região do Seridó da Paraíba, Tota Guedes (União Brasil), pela devolução de valores ligados a um convênio firmado com a Fundação Nacional de Saúde (FUNASA). O acordo tinha como finalidade a implantação de um sistema de poços no município.

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A decisão foi tomada nesta sexta-feira (26) e reafirma o entendimento de que a obra foi executada de forma regular, tendo sido concluída e validada pela própria FUNASA. Segundo o advogado do gestor, Ravi Vasconcelos, a penalidade aplicada anteriormente não se sustentava:

“A Funasa confirmou a conclusão e a funcionalidade dos poços, evidenciando o erro grave cometido pelo TCU, corrigido pelo Poder Judiciário Federal”, destacou.

À frente da Prefeitura de Pedra Lavrada em seu quarto mandato, em entrevista ao Portal Picuí Hoje, o prefeito Tota Guedes celebrou o resultado da decisão judicial:

“Estou bastante satisfeito em ver a Justiça sendo feita. A verdade, o trabalho e a honestidade sempre vencem. Esses princípios são a base da nossa gestão”, afirmou.

Com a decisão, ficam anuladas as condenações impostas anteriormente, reforçando a atuação do gestor sob os princípios da legalidade, transparência e responsabilidade na aplicação de recursos públicos. O desfecho também consolida sua trajetória política na “Terra do Minério” e região, marcada pela condução administrativa e pela superação de desafios na esfera jurídica e administrativa.

A medida fortalece ainda mais sua imagem junto à população lavradense, ao reconhecer a lisura de sua gestão e o compromisso com o interesse público.

Portal Picuí Hoje.