TCE-PB aprova por unanimidade contas de 2023 da ex-prefeita Neide, de Sossego

Decisão ocorreu em sessão ordinária e reformou entendimento anterior após análise de recurso

Edgard Queiroz, Neide e Ravi Vasconcelos — Foto: Redes sociais/Reprodução

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), em Sessão Ordinária Presencial e Remota realizada nesta quarta-feira (17), aprovou por unanimidade a Prestação de Contas Anual (PCA) referente ao exercício financeiro de 2023 da gestão da ex-prefeita de Sossego, município localizado na região do Curimataú paraibano, Lusineide Oliveira Lima Almeida, popularmente conhecida como "Neide" (Cidadania).

✅ Clique aqui para seguir o canal de notícias do Portal Picuí Hoje no WhatsApp

No julgamento de Recurso Ordinário com efeito suspensivo, a Auditoria concluiu que a recorrente tinha razão, opinando pela reformulação da decisão anterior.

O processo teve como relatora a conselheira Alanna Galdino, que, após avaliação técnica, votou pela regularidade das contas, pela exclusão total da imputação de débito e pela redução da multa anteriormente aplicada. O voto foi acompanhado de forma unânime pelos demais conselheiros.

A defesa da ex-gestora no recurso foi conduzida pelos advogados Ravi Vasconcelos e Edgard Queiroz, que assumiram o caso na fase de julgamento e apresentaram argumentos e documentos no âmbito recursal.

Os advogados destacaram que passaram a atuar no processo quando ele já estava instruído e pronto para julgamento inicial. Ressaltaram ainda o compromisso da gestão com a legalidade, a transparência e o cumprimento dos índices legais e constitucionais. Segundo a defesa, o único ponto negativo da prestação de contas, que motivou o julgamento inicial pela irregularidade e imputação de débito, dizia respeito a supostos gastos excessivos com combustíveis, situação que foi afastada após análise técnica. "A auditoria analisou argumentos e documentos, e não teria como chegar a outra conclusão, que não fosse a reforma da decisão".

Questionados pelo Portal Picuí Hoje sobre a possibilidade de o parecer do Ministério Público de Contas (MPC) impedir a reforma da decisão, os advogados afirmaram: "o MPC embora seja legitimado para recorrer da decisão inicial, não o fez. Se mostrou satisfeito com o julgamento. Sua opinião no recurso foi inadequada e extra perita. Quem recorreu foi a ex-gestora, e não pediu a anulação da decisão, mas a sua reforma."

Em entrevista ao Portal Picuí Hoje, a ex-gestora agradeceu aos servidores, assessores e secretários da administração municipal, destacando o empenho da equipe no serviço público, especialmente o trabalho dos advogados responsáveis pela sua defesa. Ela também reafirmou o compromisso com a população de Sossego, agora exercendo a função de secretária municipal na gestão da prefeita Vanusa Medeiros, conhecida popularmente como "Vanusa de Carlinhos" (Republicanos).

Com a decisão, a ex-prefeita soma a oitava aprovação consecutiva de suas contas, totalizando oito de oito, reforçando uma trajetória marcada pela transparência e eficiência, conforme avaliação do TCE-PB.

Portal Picuí Hoje.