TCE-PB aprova por unanimidade contas de 2024 da ex-prefeita de Sossego

Decisão contrariou parecer do Ministério Público de Contas e destacou equilíbrio financeiro e cumprimento de índices legais

Neide, ex-prefeita de Sossego — Foto: Instagram/Reprodução

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), em sessão realizada de forma totalmente remota nesta quarta-feira (27), aprovou por unanimidade a Prestação de Contas Anual (PCA) referente ao exercício financeiro de 2024 da ex-prefeita de Sossego, município localizado na região do Curimataú paraibano, Lusineide Oliveira Lima Almeida, popularmente conhecida como "Neide" (Cidadania).

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Mesmo com posicionamento contrário do Ministério Público de Contas (MPC), o relator apresentou voto destacando aspectos como superávit orçamentário, suficiência financeira e o cumprimento acima do exigido dos índices do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), Manutenção e Desenvolvimento de Ensino (MDE) e Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS). Também foram ressaltados o atendimento integral à Lei de Responsabilidade Fiscal, com despesas de pessoal abaixo do limite prudencial, além do recolhimento regular das obrigações previdenciárias ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Outro ponto mencionado foi a adesão ao Pacto de Adequação de Conduta Técnico-Operacional, incluindo a realização de concurso público em conformidade com o acordo.

O processo teve como relator o conselheiro Deusdete Queiroga Filho, que votou pela regularidade das contas, sendo acompanhado de forma unânime pelos demais membros da Corte.

A defesa da gestão foi conduzida pelos advogados Ravi Vasconcelos e Edgard Queiroz, que atuaram em todas as fases da prestação de contas e destacaram o compromisso da administração com a legalidade, transparência e correta aplicação dos recursos públicos.

Em entrevista ao Portal Picuí Hoje, a ex-prefeita agradeceu aos servidores, assessores e integrantes do secretariado, ressaltando o empenho coletivo na execução dos serviços públicos. Ela também reafirmou seu compromisso com a população de Sossego.

Com a sétima aprovação de contas, a ex-gestora reforça um histórico administrativo baseado na transparência e eficiência, consolidando a avaliação positiva do TCE-PB sobre sua gestão. Além disso, manifestou confiança no trabalho da equipe e no andamento do recurso ordinário da PCA refrerente ao exercício financeiros de 2023.

Portal Picuí Hoje.