Decisão reconhece falha na segurança bancária após cliente cair no "golpe do falso filho"
A Justiça da Paraíba determinou que o Banco do Brasil (BB) S.A. restitua o valor de R$ 54.212,99 a uma cliente que foi vítima do chamado "golpe do falso filho". A decisão foi proferida pela juíza leiga Francisca Consuelo Nogueira Alves, do 4º Juizado Especial Cível da Capital e de Cabedelo.
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| Advogado Bismarck Lima | Sede do TJPB — Fotos: Redes sociais/Reprodução | TJPB |
Conforme consta no processo, a vítima foi enganada por criminosos que se passaram por sua filha por meio do WhatsApp. Utilizando técnicas de engenharia social e alegando urgência para resolver supostos problemas bancários, os golpistas convenceram a cliente a realizar diversas movimentações financeiras em um curto intervalo de tempo.
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A sentença aponta que foram efetuadas 10 transações consecutivas, incluindo operações via PIX, TED e pagamentos de boletos, que somaram R$ 54.212,99.
Na análise do caso, o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) entendeu que houve falha na prestação do serviço por parte da instituição financeira, especialmente pela ausência de mecanismos de segurança capazes de identificar movimentações fora do padrão da cliente. Foi destacado que a conta apresentava histórico de movimentações de menor valor, voltadas principalmente ao recebimento de benefício previdenciário e despesas do dia a dia, o que tornava as operações atípicas.
O entendimento judicial também indicou que o BB deveria ter acionado sistemas de monitoramento e bloqueio preventivo diante da realização de diversas transações elevadas em um período muito curto.
Ao final, a decisão determinou que o banco devolva integralmente o valor retirado da conta da cliente, acrescido de correção monetária e juros legais.
Em entrevista a nossa reportagem, o advogado da vítima, Bismarck Lima, destacou a importância da decisão: "A decisão representa um avanço importante na responsabilização das instituições financeiras, garantindo mais segurança aos clientes e reafirmando que falhas na prestação do serviço devem ser reparadas".
Portal Picuí Hoje.
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