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Para Chió, a sanção da Lei, que aplica aos infratores sanções administrativas e ambientais, além da responsabilização civil e penal, representa um marco para a defesa do meio ambiente na Paraíba.
O governador João Azevêdo sancionou, nessa quinta-feira (11), a Lei que garante a proteção do Patrimônio Cultural e Arqueológico do Lajedo do Pai Mateus, em Cabaceiras. A iniciativa, de autoria do deputado estadual Chió (Rede), tem o objetivo de preservar um dos mais valiosos sítios arqueológicos e geológicos do Brasil, localizado na região do Cariri da Paraíba.
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| Lagedo de Pai Mateus — Foto: Assessoria |
Com a sanção, passam a ser proibidas a remoção, dano, alteração ou qualquer intervenção que comprometa as formações rochosas e pinturas rupestres do local. Construções irregulares, mineração e outras atividades com impactos ambientais negativos também passam a ser proibidas.
De acordo com a Lei, já em vigor após a sanção, também está prevista a criação de um Conselho Consultivo para auxiliar a gestão do Lajedo na implementação das medidas. O órgão será formado por representantes do Governo do Estado, técnicos e pesquisadores de órgãos, entidades e universidades, além da comunidade local.
O texto ainda prevê a proteção da fauna e da flora, bem como o incentivo para o desenvolvimento de pesquisas científicas na área, fomentar a implementação de programas educativos e incentivar o turismo.
Para o deputado Chió, a sanção da Lei representa um marco para a defesa do meio ambiente na Paraíba.
"Nosso objetivo é preservar esse patrimônio natural tão importante para o nosso estado e promover um turismo sustentável que respeite e valorize as riquezas naturais e culturais de Cabaceiras, beneficiando tanto a comunidade local quanto o desenvolvimento científico da Paraíba. O Lajedo do Pai Mateus é um monumento natural de relevância nacional e internacional. Protegê-lo é garantir que sua beleza e sua memória permaneçam vivas para as futuras gerações. A sanção é um grande marco na luta ambiental", declarou.
Segundo prevê a Lei, sanções administrativas e ambientais, além da responsabilização civil e penal serão aplicadas aos infratores.
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| Lagedo de Pai Mateus — Foto: Assessoria |
Assessoria de Comunicação.
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