Lula sanciona isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil

Nova regra, que passa a valer em janeiro de 2026, também reduz a tributação para rendas até R$ 7.350 e cria cobrança mínima sobre altos rendimentos.

Real — Foto: Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, na manhã desta quarta-feira (26), o Projeto de Lei (PL) que isenta do pagamento de Imposto de Renda (IR) os contribuintes que recebem até R$ 5.000 por mês. A assinatura acontece no Palácio do Planalto.

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O PL também prevê uma faixa intermediária: pessoas com renda mensal entre R$ 5.001 e R$ 7.350 terão redução parcial do tributo. A estimativa oficial aponta que cerca de 6 milhões de contribuintes serão diretamente beneficiados.

A medida, que fez parte das promessas de campanha de 2022, foi aprovada pela Câmara em outubro e, posteriormente, pelo Senado no início de novembro. As novas regras passam a valer a partir de janeiro de 2026.

O aumento das despesas foi autorizado com a criação de uma tributação mínima sobre altos rendimentos. Para quem recebe entre R$ 600 mil e R$ 1,2 milhão por ano, a alíquota será progressiva e poderá chegar a 10%. Já para rendas anuais acima de R$ 1,2 milhão, a cobrança será fixa em 10%.

A sanção ocorre com um atraso de duas semanas. O governo decidiu adiar a cerimônia por receio de baixa participação no Congresso durante o feriado da Consciência Negra, em 20 de novembro, quando a presença de parlamentares considerados essenciais poderia ser reduzida.

Portal Picuí Hoje com informações do R7.