Governo amplia acesso a absorventes pelo SUS para mulheres inscritas no CadÚnico

UBSs poderão autorizar a retirada de absorventes nas farmácias do Programa Farmácia Popular; medida integra o Programa Dignidade Menstrual.

Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil

O governo federal simplificou e acelerou o atendimento para mulheres inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) que necessitam de absorventes higiênicos e ainda não têm acesso ao item.

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Desde essa terça-feira (28), as 44 mil Unidades Básicas de Saúde (UBS) do país estão habilitadas a emitir a autorização para retirada dos absorventes menstruais nas farmácias credenciadas pelo Programa Farmácia Popular, por meio do Programa Dignidade Menstrual – Um Ciclo de Respeito. O produto continua sendo fornecido gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS) nas unidades do programa.

O anúncio foi feito em Brasília por Ana Luiza Caldas, secretária de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde, durante o lançamento do Fórum de Mulheres na Saúde. "Nós teremos todos os profissionais aptos a emitir a autorização para essas meninas, adolescentes, mulheres, que têm algum tipo de dificuldade de manuseio na saúde digital", afirmou a secretária.

Ana Luiza destacou que a nova via de emissão pelas UBS soma-se às formas já existentes pelo site e pelo aplicativo Meu SUS Digital. "Nós trazemos mais duas formas de acesso pelos gestores ou pelos profissionais que estão nas unidades. O objetivo é ampliar o acesso a esse insumo que é tão fundamental para saúde das nossas meninas e das nossas mulheres", declarou Ana Luiza Caldas.

Desde o início do programa, em 2024, mais de 2,5 milhões de pessoas foram atendidas e foram distribuídos mais de 376 milhões de absorventes menstruais.

Capacitação dos profissionais

Nas UBS atuam médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e agentes comunitários de saúde. Qualquer profissional da unidade poderá identificar as pessoas elegíveis e gerar a autorização diretamente nos sistemas internos e-SUS e e-Gestor APS (Atenção Primária à Saúde), para que as beneficiárias retirem os absorventes gratuitamente em farmácias credenciadas.

A secretaria informou que cerca de 1 milhão de trabalhadores da Atenção Primária à Saúde serão capacitados para emitir a autorização nas unidades credenciadas no Farmácia Popular, por meio de um curso de ensino a distância (EAD). "Primeiro, a gente precisa fazer uma oferta formativa para esses profissionais da rede, para sensibilizar para que eles entendam que não existe receita pronta para o cuidado de nenhuma mulher. Cada uma tem suas particularidades, sua singularidade, e precisamos respeitá-las e traduzi-las em cuidado de qualidade", explicou.

A iniciativa visa ampliar progressivamente o número de beneficiárias do Programa Dignidade Menstrual.

Acesso por adolescentes

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, informou que adolescentes de 12 a 16 anos poderão retirar absorventes sem a necessidade de autorização dos pais ou responsáveis. "Aquelas mulheres menores de 16 anos, adolescentes que estão no Cadastro Único [CadÚnico], que precisam de acesso ao absorvente, vão poder pegá-lo independente de ter uma autorização do pai, da mãe ou do responsável por ela. Estamos criando uma exceção na Farmácia Popular para que elas possam ter acesso", declarou o ministro.

Quem tem direito

O benefício alcança pessoas de 10 a 49 anos inscritas no CadÚnico com renda mensal de até R$ 218, estudantes de baixa renda da rede pública (com renda familiar até meio salário mínimo) e pessoas em situação de rua. A solicitante precisa ter CPF e conta no portal Gov.Br.

Como obter a autorização

Quem não tem acesso a absorventes pode procurar presencialmente uma UBS e solicitar que os profissionais imprimam a autorização. Quem preferir o formato digital pode acessar o Meu SUS Digital — aplicativo ou site — e, após login no Gov.Br, acessar o Programa Dignidade Menstrual e clicar em Emitir Autorização. A autorização tem validade de 180 dias.

Para retirar os absorventes na farmácia credenciada, é preciso apresentar a autorização (digital ou impressa) e um documento oficial com foto que contenha o CPF. Cada beneficiária tem direito a 40 unidades de absorventes, quantidade calculada para cobrir dois ciclos menstruais (56 dias).

Confira as farmácias credenciadas no Programa Farmácia Popular do Brasil no bairro de sua cidade.

Portal Picuí Hoje com informações da Agência Brasil.