Ministério Público apura participação de criança em apresentação da banda Os Neiffs em Cubati

Apuração teve início após a circulação de um vídeo nas redes sociais em que a criança aparece no palco, interagindo com integrantes da banda — Foto: Reprodução/Youtube.

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um inquérito para investigar a participação de uma criança de 11 anos em uma apresentação com teor considerado inadequado durante o 35º Supercross, ocorrido em Cubati, município localizado na Região do Seridó paraibano.

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Motivação da investigação

A apuração teve início após a circulação de um vídeo nas redes sociais em que a criança aparece no palco, interagindo com integrantes da banda Os Neiffs e dançando de forma sensual ao lado da dançarina Larissa.

Em um dos momentos, a criança foi chamada ao palco por Anderson Neiff e, diante do público, o cantor perguntou a menina o que ele "mais gostava de fazer na vida", e ela respondeu: "trair", sendo a fala celebrada pelo artista.

A apresentação contou ainda com músicas cujas letras traziam expressões como "sou traficante, trafico mesm" e "na safada/casada é sem pano".

Entendimento do Ministério Público

O MPPB entende que o episódio viola o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que prevê a necessidade de autorização judicial para a participação de menores em eventos públicos, conforme o artigo 149. A falta dessa autorização pode configurar infração administrativa, com aplicação de multa e, possivelmente, responsabilização por dano moral coletivo, como já reconhecido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em situações semelhantes.

Outro ponto destacado pela investigação é a ausência de segurança adequada no evento, onde uma briga generalizada resultou na morte de um adolescente de 17 anos, vítima de esfaqueamento em meio ao público.

Responsabilização e desdobramentos

O MPPB apontou falhas graves na organização do evento, que teve apoio da Prefeitura de Cubati, ao permitir a presença de crianças e adolescentes em um ambiente considerado inadequado e de risco.

Foi determinado o envio de um ofício ao Google, solicitando a preservação dos dados da publicação original no YouTube. Serão intimados os responsáveis pela realização do evento, incluindo os sócios da empresa organizadora, além do ex-prefeito Dudu Dantas e do atual gestor municipal, José Ribeiro de Oliveira (PSB), citados em postagens relacionadas à festividade.

O MPPB também instaurou procedimento para apurar possível omissão dos pais ou responsáveis legais da criança, o que pode acarretar sanções administrativas ou medidas judiciais.

Portal Picuí Hoje com informações do Portal Correio.