Está proibido o uso de robôs em ligações de telemarketing na Paraíba

Proposta foi promulgada pelo presidente da ALPB após o governador não se manifestar dentro do prazo estabelecido — Foto: Paulo Francis.

Entrou em vigor nesta terça-feira (1º) uma nova lei que impede a utilização de robôs, bots ou softwares automatizados em chamadas de telemarketing no estado da Paraíba. A proposta, de autoria do deputado estadual Dr. Romualdo (MDB), foi promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa (ALPB) após o governador João Azevedo (PSB) não se manifestar dentro do prazo estabelecido.

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Conforme determina a norma, empresas que realizam vendas, promoções ou divulgações por meio de ligações telefônicas — seja para números fixos ou móveis — não poderão mais recorrer a sistemas automatizados para fazer esse tipo de contato com os consumidores.

O texto ainda prevê que, caso a determinação seja desrespeitada, o contrato de adesão ou a compra efetuada será considerada nula, sem efeito legal.

A medida já está valendo em todo o estado.

Portal Picuí Hoje com informações do MaisPB.