Lula assina MP da Reforma do Setor Elétrico que prevê tarifa zero de energia para famílias de baixa renda

Proposta traz impactos diretos para mais de 60 milhões de brasileiros, com destaque para a criação da Nova Tarifa Social de Energia Elétrica — Foto: Tauan Alencar/MME.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nessa quarta-feira (21), a Medida Provisória (MP) da Reforma do Setor Elétrico, ao lado do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. A proposta traz impactos diretos para mais de 60 milhões de brasileiros, com destaque para a criação da Nova Tarifa Social de Energia Elétrica, que garantirá gratuidade na conta de luz para famílias de baixa renda.

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Segundo o Ministério de Minas e Energia (MME), a medida prevê que famílias inscritas no CadÚnico, com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa e consumo de até 80 kWh/mês, tenham isenção total no pagamento da conta. A estimativa é de que cerca de 16 milhões de pessoas sejam beneficiadas diretamente com essa iniciativa.

A gratuidade também se estende a famílias indígenas e quilombolas cadastradas no CadÚnico, pessoas com deficiência ou idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de populações atendidas por sistemas isolados com geração off-grid. Para quem ultrapassar os 80 kWh, o valor da conta será cobrado proporcionalmente ao consumo extra.

Outro ponto importante da MP é a isenção da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para famílias do CadÚnico com renda entre meio e um salário mínimo por pessoa, desde que o consumo não ultrapasse os 120 kWh/mês.

O ministro Alexandre Silveira destacou o impacto econômico da medida: "Hoje é um dia muito importante para o desenvolvimento econômico e social do país. A proposta busca a redução do custo de energia e justiça para os consumidores de baixa renda, além de corrigir distorções do setor", afirmou o ministro.

A MP promove a abertura do mercado de energia elétrica, permitindo que consumidores, como pequenas padarias, restaurantes e até residências, possam escolher de qual fonte desejam comprar energia. A previsão é de que essa liberdade comece a valer em agosto de 2026 para indústrias e comércios, e em dezembro de 2027 para os demais consumidores.

Segundo o MME, o texto da MP agora segue para o Congresso Nacional, onde será acompanhado de perto pelo ministério, que prestará todos os esclarecimentos necessários ao Executivo, Legislativo e órgãos reguladores.

A implementação das medidas será gradual, com respeito aos contratos vigentes e garantindo segurança jurídica para consumidores e empresas envolvidas.

Para garantir o equilíbrio financeiro do setor diante das novas isenções e descontos, o governo prevê outras medidas estruturais, como a redistribuição dos custos de Angra 1 e 2, revisão de encargos e estímulo à competitividade do mercado.

A expectativa é que as novas diretrizes tornem o setor mais moderno, justo e eficiente promovendo um cenário favorável à atração de investimentos e ao fortalecimento da matriz elétrica nacional.

Portal Picuí Hoje com informações do WSCOM.