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| Personal Trainer pode entrar em academias da Paraíba sem cobrança — Foto: MPPA. |
Conforme o texto da lei — orinária de um Projeto de Lei (PL) de autoria da deputada estadual Camila Toscano (PSDB) —, poderão ser exigidas a apresentação de documento oficial que comprove a contratação do profissional e a apresentação de identidade e certidão de regularidade profissional emitida pelo conselho de classe.
Além disso, os estabelecimentos vão poder exigir dos profissionais de personal trainer o cadastro prévio e a anuência com termo de responsabilidade por eventuais atos praticados no interior do estabelecimento. A lei também estabelece que o personal trainer deve ser relacionado às categorias de profissionais de saúde.
A Lei vale tanto para instituições públicas quanto privadas, com ou sem fins lucrativos. A partir de agora as academias não vão poder mais cobrar valores para entrada desses profissionais e nem repassar essa cobrança para os clientes.
De acordo com a justificativa do projeto que agora passa a vigorar como lei, a medida reconhece o serviço do personal como uma relação de confiança e reforça que o acompanhamento personalizado pode melhorar a saúde e a qualidade de vida dos alunos.
Ainda conforme o texto, a norma evita barreiras injustas no mercado e assegura o direito dos consumidores de treinar com quem confiam. "O aluno deve ter liberdade para ser acompanhado por um profissional que conheça seu histórico de saúde e suas necessidades específicas", defendeu a autora do PL.
Portal Picuí Hoje com informações do g1 Paraíba.
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