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12.6.24

Lei que permite entrada de personal trainers em academias na Paraíba é suspensa na Justiça

Foto: José Cruz/Agência Brasil.
A Lei nº 10.774/2016, que permite o acesso de personal trainers para acompanhar alunos nas academias na Paraíba, foi suspensa pelo Tribunal de Justiça paraibano (TJPB).

Após votação, o Pleno do Tribunal acatou uma ação do Sindicato das Academias e Demais Empresas de Prática Esportiva da Paraíba (SADEPE-PB), a legislação foi declarada inconstitucional.

Em 2022, uma lei municipal de João Pessoa sobre o assunto já havia sido suspensa pela Justiça, porém, a legislação estadual ainda estava em vigor.

Com a decisão, as academias paraibanas poderão voltar a cobrar uma taxa para que os profissionais tenham acesso ao estabelecimento.

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