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terça-feira 25 2023

TCE dá provimento a recurso do prefeito de Alcantil e afasta débito


A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), por unanimidade, deu provimento a recurso de reconsideração interposto pelo prefeito 
Cícero do Carmo (PSD), do município de Alcantil, Cariri paraibano, e afastou a imputação de aproximadamente R$ 92 mil imposta por concessão de gratificação indevida aos secretários municipais.

De acordo com o advogado do gestor, Dr. Ravi Vasconcelos, "o TCE afastou o débito e reduziu a multa aplicada por entender que a situação foi sanada pela gestão, não existindo máculas que justificassem qualquer penalidade".

O prefeito Cícero do Carmo comemorou a decisão e afirmou o compromisso da gestão com os indicadores sociais do município.

Foto: Divulgação.
Portal Picuí Hoje com Assessoria.

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