A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), por unanimidade, deu provimento a recurso de reconsideração interposto pelo prefeito Cícero do Carmo (PSD), do município de Alcantil, Cariri paraibano, e afastou a imputação de aproximadamente R$ 92 mil imposta por concessão de gratificação indevida aos secretários municipais.
De acordo com o advogado do gestor, Dr. Ravi Vasconcelos, "o TCE afastou o débito e reduziu a multa aplicada por entender que a situação foi sanada pela gestão, não existindo máculas que justificassem qualquer penalidade".
O prefeito Cícero do Carmo comemorou a decisão e afirmou o compromisso da gestão com os indicadores sociais do município.
Foto: Divulgação.
Portal Picuí Hoje com Assessoria.
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