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13/10/2021

TJPB recebe denúncias e quatro prefeitos paraibanos viram réus

Na sessão desta quarta-feira (13), o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) recebeu denúncias oferecidas pelo Ministério Público (MP) estadual contra os prefeitos dos municípios de Serra Branca, Soledade, Vieirópolis e Santa Rita, respectivamente, Vicente Fialho de Sousa Neto, Geraldo Moura Ramos, José Célio Aristóteles e Emerson Fernandes Alvino Panta.

Nos quatro casos o recebimento da denúncia foi sem afastamento do cargo de prefeito e sem decreto de prisão.

No Procedimento Investigatório Criminal, da relatoria do juiz convocado Eslú Eloy Filho, o prefeito de Serra Branca, Vicente Fialho de Sousa Neto, é acusado de contratar servidores sem concurso público. No total foram nomeados 119 prestadores de serviço nos exercícios de 2017/2018.

Já o prefeito de Vieirópolis, José Célio Aristóteles, é acusado de inserir declarações falsas no tocante ao pagamento de precatórios judiciais. A relatoria do processo é do Desembargador Joás de Brito Pereira Filho.

No Procedimento Investigatório Criminal, que tem como relator o juiz convocado Eslú Eloy, o prefeito do município de Soledade, Geraldo Moura Ramos, é acusado de ter exigido o pagamento de R$ 3 mil, por mês, em propina, de um empresário que mantinha contrato com a Prefeitura na área da saúde.

Na denúncia envolvendo o prefeito de Santa Rita, Emerson Panta, o caso diz respeito a realização de despesas sem prévio empenho de serviços de publicidade e propaganda. O processo tem como relator o Desembargador Carlos Martins Beltrão Filho.

Marcílio Araújo - Portal Picuí Hoje com Blog do Max Silva.

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