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quarta-feira, 16 de maio de 2018

DECIDIDO: Câmara de Picuí não pagará salário de Ranieri Ferreira, segundo decisão do TJ-PB



A Câmara de vereadores da cidade de Picuí, Seridó paraibano, não será obrigada a pagar o salário do ex-vereador, Ranieri ferreira (PT), que se licenciou do cargo para assumir a secretaria de agricultura do município.



(foto) Ranieri e Beto.


A Câmara recorreu à Justiça para resolver o impasse e obteve sucesso, conforme decisão nesta quarta-feira (16).

Segundo o Tribunal de Justiça do Estado (TJPB), a Presidência da Câmara retirou o nome do vereador da folha de pagamento, assim que ele assumiu a pasta de secretário.

Com auxílio, que desta vez não foi muito exitoso, o vereador se baseou na Lei Orgânica do Município, impetrando mandado de segurança, ao entender que assumindo uma secretaria, ele poderia optar pelo salário da prefeitura ou da Câmara e acabou optando receber pela Câmara.

Porém, a Casa Legislativa recorreu à Justiça alegando que não tem condições de pagar o salário do vereador licenciado, outra vez que está arcando com os vencimentos do suplente, o vereador Beto de Luís de Joca (MDB). 

O Desembargador Leandro dos Santos deferiu liminar a favor da Câmara de Picuí e a prefeitura da cidade passa a arcar com o salário de Ranieri Ferreira. Contando com mês de maio, o vereador conta com três meses em atraso.

A defesa da Câmara Municipal nesta ação foi do renomado advogado na área do direito político Ravi Vasconcelos.


“Uma decisão que mostra a legitimidade da nossa defesa, uma vez que a Câmara já cumpre com os vencimentos do suplente do parlamentar licenciado e iria onerar sua folha ao pagar o salário de 12 vereadores quando de fato a Casa só conta com 11”, disse Dr. Ravi.

Agora cabe a Prefeitura de Picuí por os salários do atual secretário em dias.


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