Em Picuí: Prefeito silencia e presidente da Câmara promulga Leis que beneficiam população

O presidente da Câmara Municipal de Picuí, Seridó paraibano, vereador Vidal Negreiros (PSB), promulgou, na manhã desta quinta-feira (02), 4 Leis municipais que beneficiam diretamente a população picuiense.

De acordo com Vidal Negreiros, a decisão do Poder Legislativo em promulgar as Leis foi tomada pela Casa em virtude do silêncio por parte do chefe do Poder Executivo Municipal, Olivânio Remígio (PT), que durante o prazo estabelecido na Lei Orgânica do Município, previsto no art. 45, §§ 6º e 7º, optou por não sancionar nem vetar em tempo hábil as referidas Leis.

As Leis são de autoria da bancada de oposição, a qual é formada pelos vereadores: Vidal Negreiros (PSB); Aldemir Macedo (PSB); Ataíde Xavier (PSB); Almir Dantas (PSB); Ednalva Dantas (PSB) e Wagner Henriques (PSB).

As Leis foram publicadas no Diário Oficial do Poder legislativo na edição de hoje; Confira cópias abaixo:

ATO DE PROMULGAÇÃO Nº 001/2020 (LEI MUNICIPAL Nº 1.844, ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 002/2020): SUSPENDE AS COBRANÇAS DOS EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS, CONTRAÍDOS PELOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DURANTE O PERÍODO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS;

ATO DE PROMULGAÇÃO Nº 002/2020 (LEI MUNICIPAL Nº 1.845, ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 003/2020): FICAM ISENTOS DO PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, TODOS OS CONTRIBUINTES DO MUNICIPIO DE PICUÍ, DURANTE O PERÍODO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS;

ATO DE PROMULGAÇÃO Nº 003/2020 (LEI MUNICIPAL Nº 1.846, ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 004/2020): FICAM ISENTOS DO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO (IPTU), TODOS OS CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE PICUÍ, REFERENTE AO ANO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS;

ATO DE PROMULGAÇÃO Nº 004/2020 (LEI MUNICIPAL Nº 1.847, ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 005/2020): FICAM ISENTOS DO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO (IPTU), TODOS OS CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE PICUÍ, REFERENTE AO ANO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS;