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quinta-feira, 5 de abril de 2018

Moro decreta prisão de Lula e determina que ele se apresente até amanhã


O juiz Sergio Moro decretou a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na tarde desta quinta-feira (5). Moro determinou que Lula se apresente até as 17h de sexta (6) à Superintendência da Polícia Federal no Paraná, em Curitiba. O petista foi condenado a 12 anos e 1 mês de prisão pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso do tríplex do Guarujá (SP). "Relativamente ao condenado e ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, concedolhe, em atenção à dignidade cargo que ocupou, a oportunidade de apresentar-se voluntariamente à Polícia Federal em Curitiba até as 17:00 do dia 06/04/2018, quando deverá ser cumprido o mandado de prisão", afirma Moro, em seu decreto. 

O magistrado afirmou ainda que não há como a defesa do ex-presidente protelar a execução da pena. "Hipotéticos embargos de declaração de embargos de declaração constituem apenas uma patologia protelatória e que deveria ser eliminada do mundo jurídico", diz trecho do despacho. Moro determinou que Lula fique em uma sala especial na sede da PF no Paraná e que não seja algemado. 


"Esclareça-se que, em razão da dignidade do cargo ocupado, foi previamente preparada uma sala reservada, espécie de Sala de Estado Maior, na própria Superintendência da Polícia Federal, para o início do cumprimento da pena, e na qual o ex-Presidente ficará separado dos demais presos, sem qualquer risco para a integridade moral ou física", determinou o juiz. Apesar de o caso ainda não ter passado por todas as instâncias da Justiça, Lula deverá ser preso devido ao entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal), adotado em 2016, de que o início do cumprimento da pena após a segunda instância não viola o princípio constitucional da presunção de inocência. 


A defesa contesta este entendimento no próprio Supremo e quer conseguir que Lula recorra em liberdade. O ex-presidente pode tentar reverter sua condenação no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e no STF. Para chegar aos tribunais superiores, estes recursos dependem de um julgamento de admissibilidade ainda no TRF-4, para verificar se cabe o seguimento do processo para as outras instâncias. Quem faz essa avaliação é a vice-presidente do tribunal, desembargadora Maria de Fátima Freitas Labarrère.


Lula foi condenado por receber propina de R$ 2,2 milhões da construtora OAS na forma de um tríplex no Guarujá (SP) e das reformas nele executadas. O valor faria parte de uma "conta corrente" de propinas da empresa com o PT, alimentada por dinheiro oriundo de corrupção em contratos da empreiteira com a Petrobras. Lula nega todos os crimes. 


Ofício do TRF-4 


A decretação da prisão por Moro veio logo após o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) emitir ofício à Justiça Federal do Paraná autorizando o cumprimento da pena. No comunicado, os desembargadores do tribunal afirmam que não é mais possível à defesa de Lula apresentar recursos ao próprio tribunal e que por isso pode ter início a pena de prisão. 


"Desse modo e considerando o exaurimento dessa instância recursal - forte no descabimento de embargos infringentes de acórdão unânime -, deve ser dado cumprimento à determinação de execução da pena", diz trecho do ofício. Os desembargadores também afirmam que a defesa de Lula foi derrotada em dois pedidos de liberdade apresentados ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) e ao STF (Supremo Tribunal Federal) e, portanto, não haveria impedimento judicial à prisão. 


O STF negou na sessão desta quarta-feira (4) o recurso de Lula para que não fosse preso e pudesse recorrer em liberdade contra a condenação na lava Jato. 


Preso e candidato 


A condenação de Lula em segunda instância o deixa, em tese, inelegível pelos critérios da Lei da Ficha Limpa. A legalidade de sua candidatura ainda precisa ser avaliada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Apesar da chance de Lula não ter condições legais de disputar a eleição e do risco de ele sequer estar em liberdade para fazer campanha, lideranças do PT continuam afirmando que não há "plano B" do partido para a disputa presidencial. Mesmo depois da condenação no TRF-4, Lula liderou todos os cenários da pesquisa Datafolha feita dias depois da decisão do tribunal. Nos cenários sem o petista, o primeiro colocado foi o deputado federal Jair Bolsonaro (PSL-RJ)


Uol.

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