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quinta-feira, 10 de agosto de 2017

Após intervenção do Ministério Público, prefeitura de Picuí se compromete municipalizar o trânsito da cidade.

Caso haja descumprimento de qualquer uma das cláusulas previstas no TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), assinado pelo prefeito Olivânio remígio (PT de Picuí), cidade localizada no Seridó Paraibano, lhe será aplicada uma multa pessoal cominatória equivalente a R$ 10 mil, acrescida de R$ 500 reais por dia de atraso.


O TAC que foi celebrado pela Promotoria de Justiça de Picuí, foi assinado pelo promotor Leonardo Quintans Coutinho e pelo prefeito Olivânio Remígio, juntamente com o secretário de infraestrutura, Alexandre Cledson Pinheiro e o assessor jurídico do município Joagny Costa. 

Segundo as informações postas através das redes sociais por parte da assessoria municipal, o Termo de Compromisso foi posto com objetivo de que a Prefeitura de Picuí venha adotar medidas para haja a municipalização do trânsito local, em virtude da necessidade de ordenação do mesmo.

No TAC, a prefeitura se comprometeu a concluir, até o dia 30 de dezembro, todas as obras de infraestrutura no trânsito que estão sendo realizadas no município, como semáforos, sinalização vertical e horizontal, mudança de fluxo de vias, instalação de “parklets” para desobstrução de vias e passeios públicos, e melhoramento da acessibilidade das calçadas, sem trazer prejuízo aos serviços prestados à população.

A prefeitura deve ainda adotar todas as medidas necessárias para municipalização do trânsito, com criação e instalação de estrutura física e de pessoal mínimas para desenvolvimentos dos trabalhos, até o dia 30 de abril de 2018. Nesta data, o novo órgão deverá está em pleno funcionamento, exercendo todas as atribuições que a legislação Estadual e Federal lhe permite.

Segundo o promotor Leonardo Quintans, o município já vem fazendo consideráveis intervençde ões e investimentos no trânsito, como instalação de semáforos, sinalização e abertura novos acessos, o que torna ainda mais necessária a existência de estrutura própria de fiscalização do trânsito.



Desde o último dia 06 de julho, os semáforos começaram a ser instalados, porém, até a presente data, ainda não deram nenhum sinal de vida. Se as multas que foram previstas no TAC tivessem entrado em vigor desde o dia em que os referidos semáforos foram instalados, os valores das multas que o atual gestor seria obrigado a pagar, daria para instalar semáforos por todas as travessas, ruas e avenidas do município de Picuí.

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